Apesar
da exigência legislativa, existem centenas de empresas de
segurança na Bahia ( + 150 ) clandestinas, ou seja, não são
registradas conforme dispõe a Lei. Estima-se que 80 mil homens
fazem serviços de segurança sem nenhuma qualificação, formação e
treinamento especifico para a função .
A contratação dessas empresas e/ou homens pode trazer sérios
riscos para os contratantes, não somente pela total
desqualificação de seus profissionais - alguns possuindo
antecedentes criminais - como também por possíveis passivos
trabalhistas que essas empresas deixam para seus contratantes, que
por lei são considerados co-responsáveis pelo pessoal. Além desses
riscos, as clandestinas não recolhem impostos, pagam irrisórios
salários aos seus empregados, desrespeitando dessa forma a
Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, levando vantagens nas
concorrências dos serviços, pois apresentam preços muito baixos e
inexeqüíveis, disputando com empresas regularizadas que pagam
impostos, taxas e seus empregados com encargos e benefícios. As
clandestinas são também responsáveis pelo descrédito das empresas
de segurança privada perante a opinião pública e toda a sociedade.
Dessa forma o SINDESP-BA, visando evitar todos esses problemas e
com isso também mudar a imagem do segmento, está deflagrando
juntamente com o SINDVIGILANTES e SINDFORTE, sindicatos laborais
do setor, uma campanha contra a clandestinidade, procurando também
contar com o apoio de órgãos como o D.R.T,- Delegacia Regional do
Trabalho, INSS, POLICIAS CIVIL E FEDERAL, que já demonstraram
interesse no assunto.
A Policia Federal , órgão fiscalizador do segmento já garantiu que
não só apóia a iniciativa, como já colocou o órgão a disposição
dos Sindicatos, para receber as denúncias que lhes dêem subsídios
para realizarem as inspeções . A PF está preocupada com o
crescimento do número de empresas que funcionam sem autorização do
órgão, e já vem agindo não só no sentido de coibir o crescimento,
como o de encerrar atividades das clandestinas. É importante
todavia, que todos empregados e empresários do segmento fiscalizem
e denunciem para o SINDESP-BA ou para a Policia Federal a
existência de clandestinas.
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DENUNCIE AQUI UMA CLANDESTINA |
Solicite agora a filiação
de sua empresa preenchendo o formulário abaixo.
A solicitação ora submetida não garante a aceitação de
filiação por parte do SINDESP-BA. A presente será analisada e em
breve enviaremos resposta.
Veja no final da página quais são os documentos exigidos para a
filiação:
Pela presente vimos solicitar a filiação de nossa Empresa, abaixo identificada, junto a este
SINDESP-BA. Declarando o conhecimento e autorizando desde já a cobrança da Taxa Associativa, em conformidade com as especificações do Estatuto que regulamenta esta Entidade Sindical:
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