Você Sabia?

(por Uzel Duplat Neto)

Para se tornar um vigilante, o profissional deverá submeter-se a um Curso de Formação, em escolas também regulamentadas pela Lei 7.102, que são acompanhadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal. A cada dois anos, conforme exigência legal, esses profissionais voltam às salas de aula para fazerem a reciclagem. No curso de formação, os profissionais recebem treinamento específico da função, como defesa pessoal, armamento, tiro e técnica operacional, além de noções básicas de primeiros socorros, relações humanas no trabalho e segurança física de instalações.
Ao vigilante é assegurado por Lei, além da formação profissional: uniforme especial, aprovado pelo DPF, às expensas das empresas; porte de arma, quando no exercício da atividade de vigilância no local que estiver desempenhando a função; prisão especial, em casos de delito decorrente do exercício da função; seguro de vida em grupo, feito pelas empresas empregadoras.
Vale ressaltar que, conforme Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União de 22.02.2001, a partir de 23.05.2001 o registro profissional do vigilante passou a ser efetuado pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, e não mais pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
O serviço de segurança privada é utilizado não somente em estabelecimentos financeiros, com também por pessoas físicas, empresas particulares, órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Compreendem estabelecimentos financeiros, Bancos oficiais e privados, Caixa Econômica, sociedades de crédito, associações de poupança, suas agências, subagências e seções. A legislação dispensa tratamento diferenciado a essas entidades, delas cobrando anualmente a apresentação de planos de segurança, que, se não aprovados, podem provocar até o fechamento da unidade fiscalizada.

O Texto acima foi retirado da CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO TOMADOR DE SERVIÇOS  Editada em 2003 pelo SINDESP-BA.
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