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A Lei nº 14.967/2024 reforça a responsabilidade solidária entre contratante e contratado.

assistente067
7 de nov. de 2025
1 min de leitura

Empresas e instituições devem exigir e manter cópia da autorização da PF, acompanhar a execução do contrato e garantir a regularidade técnica e jurídica da empresa prestadora.


Legalidade é compromisso de todos.



 
 
 

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