A legislação agora permite punir e interditar quem atua fora da lei. A tolerância ao improviso e à informalidade chega ao fim. A legislação permite punir e interditar efetivamente quem opera fora da legalidade. A lei é objetiva ao estabelecer que: ●     Cooperativas e autônomos não podem atuar; ●     Empresas não autorizadas serão penalizadas; ●     Contratantes de serviços irregulares também responderão; ●     Profissionais sem certificação válida configuram infração grave.

A conformidade passa a ser requisito formal e legal. Na prática, o compliance ganha força de lei: ●     Empresas com autorização formal da Polícia Federal ●     Profissionais certificados por escolas credenciadas ●     Equipamentos padronizados e homologados ●     Serviços prestados dentro do escopo legal definido ●     Contratos compatíveis com as exigências regulatórias #SegurançaLegal #ComplianceEmSegurança #NovaSegurançaPrivada #Fenavist

O novo Estatuto traz instrumentos modernos e eficazes de fiscalização. A nova lei moderniza e amplia os instrumentos de controle e responsabilização, oferecendo um arcabouço mais eficaz e alinhado às práticas de compliance que já vinham sendo adotadas pelas empresas regulares. Mais do que uma atualização legislativa, ela consolida uma cultura de conformidade que há muito tempo já orienta as empresas sérias do setor. #SegurançaLegal #ComplianceEmSegurança #NovaSegurançaPrivada

A nova lei fortalece um setor já sólido e regulamentado. O setor de segurança privada no Brasil sempre operou sob regras claras e rígidas, com forte estrutura normativa e fiscalização técnica pela Polícia Federal. Durante décadas, o desafio não esteve na falta de legislação, mas na limitação da própria lei em coibir a atuação de empresas clandestinas, que escapavam das sanções por lacunas jurídicas ou restrições de competência. Com a sanção da Lei nº 14.967/2024, o setor não

A segurança privada brasileira segue fortalecida e reconhecida. O setor não foi reinventado, ele foi aperfeiçoado, e agora a força da lei acompanha a maturidade já consolidada da segurança privada brasileira. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContratosDeSegurança #SegurançaLegal #Fenavist

A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável. Empresas que mantêm contratos antigos ou renovações automáticas precisam agir com urgência. A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável para evitar cancelamento contratual e responsabilização solidária. #FiscalizaçãoPF   #SegurançaComResponsabilidade   #Lei149672024   #Fenavist

O SINDESP-BA, representado pelos Diretores Reinaldo Bitencourt e Sílvio Oliveira, estevaram presente na apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), realizado no dia 06 de novembro de 2025, no Hotel da Bahia by Wish. O encontro reuniu além do Prefeito Bruno Reis e do Governador Jerônimo Rodrigues, autoridades e representantes de diversas instituições comprometidas com o fortalecimento das políticas de segurança no Estado da Bahia. #SINDESPBA

Empresas que operam em conformidade com a Lei nº 14.967/2024 reforçam sua credibilidade e segurança jurídica. #Lei149672024 #ContratosDeSegurança #SegurançaLegal #Fenavist

A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável para evitar anulação do contrato e responsabilização solidária. O setor foi aperfeiçoado e a força da lei acompanha essa maturidade. #SegurançaLegal   #AdequaçãoJurídica   #NovaSegurançaPrivada   #Fenavist