O SINDESP-BA, representado pelos Diretores Reinaldo Bitencourt e Sílvio Oliveira, estevaram presente na apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), realizado no dia 06 de novembro de 2025, no Hotel da Bahia by Wish. O encontro reuniu além do Prefeito Bruno Reis e do Governador Jerônimo Rodrigues, autoridades e representantes de diversas instituições comprometidas com o fortalecimento das políticas de segurança no Estado da Bahia. #SINDESPBA

Empresas que operam em conformidade com a Lei nº 14.967/2024 reforçam sua credibilidade e segurança jurídica. #Lei149672024 #ContratosDeSegurança #SegurançaLegal #Fenavist

A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável para evitar anulação do contrato e responsabilização solidária. O setor foi aperfeiçoado e a força da lei acompanha essa maturidade. #SegurançaLegal   #AdequaçãoJurídica   #NovaSegurançaPrivada   #Fenavist

Empresas e instituições devem exigir e manter cópia da autorização da PF, acompanhar a execução do contrato e garantir a regularidade técnica e jurídica da empresa prestadora. Legalidade é compromisso de todos. #novasegurançaprivada   #ContratosDeSegurança   #ResponsabilidadeCompartilhada   #fenavist

Com a nova lei, os contratos de segurança privada devem: ✔ Especificar o tipo de serviço conforme as categorias legais; ✔ Comprovar a autorização da empresa junto à Polícia Federal; ✔ Vincular-se a profissionais com certificação válida; ✔ Prever obrigações sobre EPIs e equipamentos padronizados. Contratos desatualizados passam a representar risco real de autuação. #ContratosDeSegurança #SegurançaComQualidade #Lei149672024 #Fenavist

A Lei nº 14.967/2024 aperfeiçoa e fortalece um modelo que já era sólido. A sanção da Lei nº 14.967/2024 representa um avanço importante para o setor da segurança privada ao aperfeiçoar e fortalecer um modelo que já era sólido, regulado e reconhecido. Historicamente, a segurança privada sempre foi um dos segmentos mais normatizados do país, com regras claras sobre formação, atuação e fiscalização das empresas e profissionais. O desafio, porém, residia na limitação legal para c

Fiscalizar é proteger o setor e fortalecer quem atua dentro da lei. A Fenavist apoia esse novo ciclo de fiscalização como parte essencial do fortalecimento do setor. Mais do que um avanço legal, é um passo concreto rumo à consolidação de um mercado mais seguro, justo e profissional. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #SetorLegalizado #Fenavist

A PF ganha novos mecanismos de controle digital. A nova legislação também estimula a modernização dos mecanismos de fiscalização, como: ●     Integração de bancos de dados entre PF e entidades de classe ●     Atualizações periódicas de informações sobre autorizações, profissionais e equipamentos. Com isso, a expectativa é de que as ações de fiscalização se tornem mais frequentes, mais eficazes e mais transparentes. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #SetorL

Quem contrata também pode ser fiscalizado. A responsabilidade é compartilhada entre empresa e cliente. Outro avanço importante é que os contratantes também podem ser fiscalizados. Se houver indício de negligência na verificação da regularidade da empresa prestadora, a Polícia Federal pode autuar tanto o fornecedor quanto o cliente. Esse ponto reforça a necessidade de boas práticas contratuais e compliance documental. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #Set

A nova lei endurece as punições para irregularidades. A legislação atualizada autoriza a aplicação de multas administrativas pesadas, cancelamento da autorização de funcionamento e responsabilização direta dos sócios da empresa em caso de descumprimento. Além disso, a nova lei também permite a atuação da PF em situações envolvendo: ●     Segurança clandestina armada ●     Uso de documentação falsa para obter registro ●     Atuação em nome de cooperativas ou MEIs sem autoriza

Com a nova lei, a atuação da Polícia Federal passa a se apoiar em três pilares: ●     Critérios objetivos de fiscalização ●     Punições proporcionais e imediatas ●     Integração com outros órgãos de controle. Isso significa que a fiscalização não depende mais apenas da interpretação subjetiva da antiga Lei nº 7.102/83. Há regras claras e padronizadas, como a checagem de autorização da empresa, a verificação da certificação dos profissionais e a análise dos equipamentos padr

A nova lei fortalece a fiscalização e traz penalidades mais severas. Um dos pontos centrais da Lei nº 14.967/2024 é o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da Polícia Federal no setor de segurança privada. Se antes a fiscalização já existia, ela passa a contar com base legal mais robusta, instrumentos mais ágeis e penalidades mais severas. Essa mudança não é simbólica. Ela impacta diretamente a rotina de empresas prestadoras de serviços, instituições contratantes e pro

Segurança não é só um contrato: é uma responsabilidade solidária. Fenavist segue orientando o setor para práticas legais e seguras. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

Com a Lei nº 14.967/2024, o mercado valoriza a regularidade. Contratar pelo menor custo sem legalidade é assumir risco desnecessário. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

- Solicitar autorização da PF- Verificar certificação dos profissionais - Exigir vínculo empregatício e EPIs padronizados - Revisar contratos conforme a lei Esses cuidados são garantia de conformidade e proteção jurídica. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

✔ Multas e sanções administrativas ✔ Envolvimento em ações trabalhistas ✔ Perda de contratos ✔ Danos reputacionais irreversíveis Cumprir a lei é blindagem jurídica. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

Antes da Lei nº 14.967/2024, contratantes alegavam desconhecimento sobre irregularidades. Esse argumento não se sustenta mais. O contratante responde administrativa e civilmente quando ignora a legalidade. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

Não basta assinar contrato. A nova lei estabeleceu: quem contrata empresas não autorizadas pela PF assume riscos diretos. Não basta assinar contrato. É preciso garantir que a empresa e os profissionais estejam devidamente autorizados e registrados. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

O contratante também responde solidariamente quando escolhe prestadoras irregulares. Segurança é coisa séria. E a responsabilidade é compartilhada. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

faça parte da transformação. A nova lei coloca o setor em outro patamar. A Lei nº 14.967/2024 é um marco. Ela amplia áreas, redefine responsabilidades, fortalece a fiscalização e valoriza profissionais. Agora é hora de ação: adequar-se, investir e posicionar sua empresa no novo cenário. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #SegurançaEstratégica #SetorTransformado