O fim da informalidade.

A legislação agora permite punir e interditar quem atua fora da lei. A tolerância ao improviso e à informalidade chega ao fim. A legislação permite punir e interditar efetivamente quem opera fora da legalidade. A lei é objetiva ao estabelecer que:

●     Cooperativas e autônomos não podem atuar;

●     Empresas não autorizadas serão penalizadas;

●     Contratantes de serviços irregulares também responderão;

●     Profissionais sem certificação válida configuram infração grave. A Polícia Federal, com respaldo em critérios técnicos e normativos atualizados, passa a ter amplo alcance para fiscalizar e agir.

• Relações com clientes baseadas em responsabilidade e transparência mútua

Trata-se de atuar com previsibilidade, segurança jurídica e credibilidade, reafirmando um padrão de excelência que já vinha sendo construído ao longo dos anos.

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