A legislação agora permite punir e interditar quem atua fora da lei. A tolerância ao improviso e à informalidade chega ao fim. A legislação permite punir e interditar efetivamente quem opera fora da legalidade. A lei é objetiva ao estabelecer que: ●     Cooperativas e autônomos não podem atuar; ●     Empresas não autorizadas serão penalizadas; ●     Contratantes de serviços irregulares também responderão; ●     Profissionais sem certificação válida configuram infração grave.

A conformidade passa a ser requisito formal e legal. Na prática, o compliance ganha força de lei: ●     Empresas com autorização formal da Polícia Federal ●     Profissionais certificados por escolas credenciadas ●     Equipamentos padronizados e homologados ●     Serviços prestados dentro do escopo legal definido ●     Contratos compatíveis com as exigências regulatórias #SegurançaLegal #ComplianceEmSegurança #NovaSegurançaPrivada #Fenavist

O novo Estatuto traz instrumentos modernos e eficazes de fiscalização. A nova lei moderniza e amplia os instrumentos de controle e responsabilização, oferecendo um arcabouço mais eficaz e alinhado às práticas de compliance que já vinham sendo adotadas pelas empresas regulares. Mais do que uma atualização legislativa, ela consolida uma cultura de conformidade que há muito tempo já orienta as empresas sérias do setor. #SegurançaLegal #ComplianceEmSegurança #NovaSegurançaPrivada

A nova lei fortalece um setor já sólido e regulamentado. O setor de segurança privada no Brasil sempre operou sob regras claras e rígidas, com forte estrutura normativa e fiscalização técnica pela Polícia Federal. Durante décadas, o desafio não esteve na falta de legislação, mas na limitação da própria lei em coibir a atuação de empresas clandestinas, que escapavam das sanções por lacunas jurídicas ou restrições de competência. Com a sanção da Lei nº 14.967/2024, o setor não

A segurança privada brasileira segue fortalecida e reconhecida. O setor não foi reinventado, ele foi aperfeiçoado, e agora a força da lei acompanha a maturidade já consolidada da segurança privada brasileira. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContratosDeSegurança #SegurançaLegal #Fenavist

A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável. Empresas que mantêm contratos antigos ou renovações automáticas precisam agir com urgência. A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável para evitar cancelamento contratual e responsabilização solidária. #FiscalizaçãoPF   #SegurançaComResponsabilidade   #Lei149672024   #Fenavist

Empresas que operam em conformidade com a Lei nº 14.967/2024 reforçam sua credibilidade e segurança jurídica. #Lei149672024 #ContratosDeSegurança #SegurançaLegal #Fenavist

A adequação à Lei nº 14.967/2024 é indispensável para evitar anulação do contrato e responsabilização solidária. O setor foi aperfeiçoado e a força da lei acompanha essa maturidade. #SegurançaLegal   #AdequaçãoJurídica   #NovaSegurançaPrivada   #Fenavist

Empresas e instituições devem exigir e manter cópia da autorização da PF, acompanhar a execução do contrato e garantir a regularidade técnica e jurídica da empresa prestadora. Legalidade é compromisso de todos. #novasegurançaprivada   #ContratosDeSegurança   #ResponsabilidadeCompartilhada   #fenavist

Com a nova lei, os contratos de segurança privada devem: ✔ Especificar o tipo de serviço conforme as categorias legais; ✔ Comprovar a autorização da empresa junto à Polícia Federal; ✔ Vincular-se a profissionais com certificação válida; ✔ Prever obrigações sobre EPIs e equipamentos padronizados. Contratos desatualizados passam a representar risco real de autuação. #ContratosDeSegurança #SegurançaComQualidade #Lei149672024 #Fenavist

A Lei nº 14.967/2024 aperfeiçoa e fortalece um modelo que já era sólido. A sanção da Lei nº 14.967/2024 representa um avanço importante para o setor da segurança privada ao aperfeiçoar e fortalecer um modelo que já era sólido, regulado e reconhecido. Historicamente, a segurança privada sempre foi um dos segmentos mais normatizados do país, com regras claras sobre formação, atuação e fiscalização das empresas e profissionais. O desafio, porém, residia na limitação legal para c

Fiscalizar é proteger o setor e fortalecer quem atua dentro da lei. A Fenavist apoia esse novo ciclo de fiscalização como parte essencial do fortalecimento do setor. Mais do que um avanço legal, é um passo concreto rumo à consolidação de um mercado mais seguro, justo e profissional. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #SetorLegalizado #Fenavist

A PF ganha novos mecanismos de controle digital. A nova legislação também estimula a modernização dos mecanismos de fiscalização, como: ●     Integração de bancos de dados entre PF e entidades de classe ●     Atualizações periódicas de informações sobre autorizações, profissionais e equipamentos. Com isso, a expectativa é de que as ações de fiscalização se tornem mais frequentes, mais eficazes e mais transparentes. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #SetorL

Quem contrata também pode ser fiscalizado. A responsabilidade é compartilhada entre empresa e cliente. Outro avanço importante é que os contratantes também podem ser fiscalizados. Se houver indício de negligência na verificação da regularidade da empresa prestadora, a Polícia Federal pode autuar tanto o fornecedor quanto o cliente. Esse ponto reforça a necessidade de boas práticas contratuais e compliance documental. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #FiscalizaçãoDaPF #Set

A nova lei endurece as punições para irregularidades. A legislação atualizada autoriza a aplicação de multas administrativas pesadas, cancelamento da autorização de funcionamento e responsabilização direta dos sócios da empresa em caso de descumprimento. Além disso, a nova lei também permite a atuação da PF em situações envolvendo: ●     Segurança clandestina armada ●     Uso de documentação falsa para obter registro ●     Atuação em nome de cooperativas ou MEIs sem autoriza

Com a nova lei, a atuação da Polícia Federal passa a se apoiar em três pilares: ●     Critérios objetivos de fiscalização ●     Punições proporcionais e imediatas ●     Integração com outros órgãos de controle. Isso significa que a fiscalização não depende mais apenas da interpretação subjetiva da antiga Lei nº 7.102/83. Há regras claras e padronizadas, como a checagem de autorização da empresa, a verificação da certificação dos profissionais e a análise dos equipamentos padr

A nova lei fortalece a fiscalização e traz penalidades mais severas. Um dos pontos centrais da Lei nº 14.967/2024 é o fortalecimento da capacidade fiscalizatória da Polícia Federal no setor de segurança privada. Se antes a fiscalização já existia, ela passa a contar com base legal mais robusta, instrumentos mais ágeis e penalidades mais severas. Essa mudança não é simbólica. Ela impacta diretamente a rotina de empresas prestadoras de serviços, instituições contratantes e pro

Segurança não é só um contrato: é uma responsabilidade solidária. Fenavist segue orientando o setor para práticas legais e seguras. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

Com a Lei nº 14.967/2024, o mercado valoriza a regularidade. Contratar pelo menor custo sem legalidade é assumir risco desnecessário. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist

- Solicitar autorização da PF- Verificar certificação dos profissionais - Exigir vínculo empregatício e EPIs padronizados - Revisar contratos conforme a lei Esses cuidados são garantia de conformidade e proteção jurídica. #NovaSegurançaPrivada #Lei149672024 #ContrataçãoResponsável #ComplianceEmSegurança #Fenavist