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A atuação da Polícia Federal ganhou novas diretrizes.

  • assistente067
  • 28 de out.
  • 1 min de leitura

Com a nova lei, a atuação da Polícia Federal passa a se apoiar em três pilares:

●     Critérios objetivos de fiscalização

●     Punições proporcionais e imediatas

●     Integração com outros órgãos de controle.


Isso significa que a fiscalização não depende mais apenas da interpretação subjetiva da antiga Lei nº 7.102/83. Há regras claras e padronizadas, como a checagem de autorização da empresa, a verificação da certificação dos profissionais e a análise dos equipamentos padronizados.



 
 
 

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